Ocorreu na tarde de ontem, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir a PEC 190/07, de autoria dos deputados Flávio Dino (MA) e Alice Portugal (BA), ambos do PCdoB. A audiência, que teve que se realizar em um auditório maior do que o anteriormente marcado, em função do grande número de trabalhadores - do Judiciário - presentes, durou quase duas horas. A PEC cria o ambiente para a feitura do estatuto nacional do servidor do judiciário. A mesa foi composta pela Presidenta da Comissão Especial que analisa a PEC, Deputada Gorete Pereira (PR/CE); pela Presidente da Fenajud, Zezé; pelo coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli; pelos presidentes da Fojebra, Paulo Sérgio da Costa; e do Sindcojust, Mauro de Souza; e pelo deputado Manoel Jr (PMDB/PB), relator da matéria.
Gorete Pereira abriu os trabalhos, apresentando os integrantes da mesa e ressaltando a importância da audiência para subsidiar a feitura do relatório a ser apresentado pelo deputado relator Manoel Jr.; Zezé relembrou que a proposta de um estatuto único não é tão nova, pois ela remonta a 1989, quando no I Conseju discutia a unicidade do Poder Judiciário, idéia que fora “desarquivada” pelos trabalhadores do Judiciário Nacional a partir de 2007, quando convenceram os deputados Flávio Dino e Alice Portugal a encabeçarem a PEC 190; Saulo Costa disse que a discussão no seio da federação dos colegas do Judiciário “federal” ainda é incipiente, mas que a Fenajufe se propõe a aprofundar. Paulo Sérgio afirmou ser necessário que se discuta um substitutivo mais amplo para que se garanta, já no texto constitucional, algumas bandeiras; Mauro de Souza disse ser preciso que a PEC 190 traga no seu corpo garantias explícitas e diretamente ligadas à proposta de isonomia, sem a qual a proposta apresentada fica inócua.; Manoel Jr pediu que as entidades aprofundem as discussões a respeito da matéria e tragam as conclusões para que o mesmo possa melhor elaborar seu relatório. Finalizou dizendo que não vê problemas para apresentação de seu relatório à Comissão Especial e o pretende fazê-lo até o dia 15 de abril. Em seguida a palavra foi facultada, fazendo uso dela, os deputados Iran Barbosa (PT/SE), Fátima Bezerra (PT/RN), Major Fábio (DEM/PB), Alice Portugal e Flávio Dino. Fátima, que tem sido aliada do Sisjern nesta e em outras questões, solicitou presença, na condição de suplente, à comissão. Major Fábio é autor de emenda à PEC, estabelecendo isonomia salarial para os servidores do Poder Judiciário, além de estabelecer prazo de 180 dias para que o STF encaminhe ao Congresso Nacional a proposta de Estatuto.
Ao final, a Presidente da Comissão, Deputada Gorete Pereira, pôs em votação requerimento do deputado relator Manoel Jr o qual foi aprovado por unanimidade no sentido de que se realize uma mesa redonda sobre a PEC 190 na Paraíba, ainda em março.Manoel Jr, falando à reportagem do Jornal do Sisjern, se mostrou otimista quanto à aprovação da PEC: “se fizermos um relatório equilibrado sem efetivamente propiciar pontos divergentes, nós iremos aprová-lo na comissão e, no plenário, uma proposta que não gere conflitos, de forma que possa ser este o entendimento do Congresso: a aprovação da PEC”.
Compareceram à audiência pública, trabalhadores do Judiciário de 22 estados, inclusive o RN, que enviou 10 sindicalizados ao Sisjern: Bernardo Fonseca, Sid Jr, Isaac Linhares, Werton, Isac Pereira Dantas, Marcelo, João Maria, Wescsley, Domingos Sávio (Diretor da Fenajud) e Emerson Reis de Melo.